IMPACTOS ECONÔMICOS DA APLICAÇÃO DA OJ. 415 DO C. TST.

SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SBDI I

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415

HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO / ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO.

A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.

Quando é falado em dedução dos valores pagos, têm-se em vista evitar o enriquecimento ilícito do empregado.

Dito disso, a Orientação Jurisprudencial nº 415 prevê que as horas extras pagas devem ser abatidas integralmente daquelas apuradas em juízo. Ou seja, não podem ser limitadas ao mês de apuração.

MAS COMO ASSIM DE FORMA GLOBAL? EXPLICAMOS!

Nos moldes da OJ. 415 do C. TST, o abatimento das horas extras pagas devem ser feitas de maneira integral, sem limitação ao mês de apuração.

Isso implica dizer que não há que se zerar a diferença de horas extras do mês, caso as pagas tenham sido maiores que as devidas.

Ao contrário, e seguindo-se os termos da OJ. 415, há que se apurar a diferença entre tudo o que foi pago e tudo o que é devido.

Caso tenha havido pagamento a maior, este deve ser carreado e abatido ao longo dos meses do contrato de trabalho recalculado.

Exemplificando:

Tome-se, por exemplo, o mês de Jan/20, em que o valor pago foi maior do que o valor devido em R$ 5,02. Essa diferença paga a maior foi carreada pelos demais meses e abatida do valor total devido ao autor.

IMPACTOS ECONÔMICOS DA APLICAÇÃO DA OJ. 415 DO C. TST:

Neste tópico abordaremos o proveito econômico decorrente da apuração nos moldes da OJ. 415. Veja-se:

DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS SEM APLICAÇÃO DA OJ.415:

 

DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM APLICAÇÃO OJ. 415:

Nota-se expressiva diferença no valor total das horas extras devidas. A aplicação da OJ. 415 do C.TST gerou proveito econômico de R$ 510,99 no exemplo dado.

Com isso, é de se concluir que o entendimento jurisprudencial aqui comentado é benéfico às empresas e implica no justo valor total devido ao Reclamante.

Produzido em 16/08/2021 por:
Agostinho Soares Perícias Judiciais e Corporativas.