IMPACTOS ECONÔMICOS DA APLICAÇÃO DA SUMÚLA 340 DO C. TST.

SÚMULA Nº 340 DO TST COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003I O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, […]

IMPACTOS ECONÔMICOS DA APLICAÇÃO DA OJ. 415 DO C. TST.

SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SBDI I ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO / ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral […]

Dia mundial do trabalho

O Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho, Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia primeiro de maio em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles. O Brasil é um dos países que possui o maior número de reclamações […]

A importância do Laudo Pericial Contábil

A perícia judicial é uma das provas do direito. É um conjunto de procedimentos técnico-científicos e tem por limite o objeto da prova, seja ele definido pelo juiz ou depreendido pelo próprio perito judicial. O perito judicial representa a extensão do magistrado em sua área técnica. E o perito contábil é o contador detentor de […]